Lei Geral da Copa deve ser votada nesta terça-feira pela Câmara dos Deputados e não terá liberação explícita da venda
Aldo Rebelo (cinza) na reunião com os deputadosA Fifa terá de negociar com estados e municípios que sediarão os jogos da Copa do Mundo de 2014 a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Esta é a conclusão dos parlamentares, que prometem votar na noite desta terça-feira a Lei Geral da Copa na Câmara dos Deputados.
Segundo o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto, a forma encontrada para votar o texto foi retirar o artigo aprovado pela comissão especial que analisou o projeto que permitia explicitamente a venda de bebidas alcoólicas nos estádios. Assim, o projeto que será votado terá apenas o artigo que suspende as partes do Estatuto do Torcedor que proíbem a venda.
Segundo o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), foi a forma encontrada de se chegar a um acordo sobre o tema, que "garante a vitória do governo" na votação desta terça. Para o líder, o entendimento é de que a forma encontrada obrigará a Fifa a negociar com os estados.
- Hoje à noite nós vamos votar o que foi acordado com a Fifa. O Estatuto do Torcedor não explicita a questão da proibição da venda de bebidas alcoólicas. Quem explicita isso na verdade foi uma norma da CBF lá atrás, e que depois se tornou lei em alguns estados. Eu acho que é até mais fácil nos estados essa negociação.
Segundo o relator do projeto na comissão especial, deputado Vicente Cândido (PT-SP), hoje são pelo menos sete estados que proíbem a venda de bebidas: São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Pernambuco, Ceará, Bahia e Rio Grande do Sul. Tanto Tatto como o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, lembraram que os governadores das sedes fizeram compromissos com a Fifa.
- As garantias foram fornecidas pelo governo brasileiro e os governadores que participaram das candidaturas a sediar a Copa também assinaram as garantias - disse o ministro na saída da reunião com os líderes dos partidos que apoiam o governo na Câmara.
Voz dissoante
Tanto o ministro como os líderes afirmaram que a aprovação do projeto apenas com a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor já atende ao compromisso firmado pelo governo com a Fifa, que prevê que não exista "qualquer proibição ou restrição legal à venda, propaganda ou distribuição a qualquer produto dos Parceiros Comerciais [da Fifa], incluindo comidas e bebidas, dentro dos estádios ou nos locais dos eventos".
Tanto o ministro como os líderes afirmaram que a aprovação do projeto apenas com a suspensão do artigo do Estatuto do Torcedor já atende ao compromisso firmado pelo governo com a Fifa, que prevê que não exista "qualquer proibição ou restrição legal à venda, propaganda ou distribuição a qualquer produto dos Parceiros Comerciais [da Fifa], incluindo comidas e bebidas, dentro dos estádios ou nos locais dos eventos".
Relator do projeto, Cândido discorda. Ele lembrou que a inclusão do artigo que explicitava a permissão foi negociada com a Fifa, e uma forma encontrada de garantir o cumprimento da garantia. Mesmo assim, alegou ter sido voz vencida na discussão.
- Eu sou um voto em 513. A Fifa terá de ir lá e negociar. Eu estava advogando a tese de que uma lei nacional específica que é resultado de um acordo assinada pelo presidente da República resolveria, por isso que fiz o acréscimo do artigo. Tirando este artigo, está delegando para os estados.
Fonte: globoesporte.com
