Lei geral da Copa: vendas de bebidas e feriado nos dias de jogos são apenas umas das polêmicas

Copa 2014: Cidades-sede poderão decretar feriados em dias de jogos.

O governo federal enviou ao Congresso, nesta segunda-feira (19), a Lei Geral da Copa, um projeto que estabelece as regras especiais que estarão em vigor durante o Mundial de 2014. Como mostra o noticiário sobre o projeto, é uma legislação abrangente, que tenta controlar os mínimos aspectos do andamento da Copa do Mundo de acordo com as exigências da Fifa e que torna os locais próximos aos estádios quase que em uma jurisdição da Fifa.

A maior obsessão da Fifa é com a marca Copa do Mundo, que ela faz questão de atrelar ao seu nome. O nome oficial do torneio, inclusive, é o Copa do Mundo Fifa 2014. Tal obsessão é contemplada no projeto do governo brasileiro. Segundo o G1, o texto torna crime, passível de punição com pena de detenção de três meses a um ano ou multa “reproduzir, imitar ou falsificar indevidamente quaisquer símbolos oficiais de titularidade da Fifa”. Isso significa que, durante a Copa, a Fifa tem o privilégio de ter uma lei que especificamente proíbe a cópia de sua marca, coisa que inúmeras empresas brasileiras e estrangeiras gostariam de ter.

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Mais polêmico que isso é a proibição de qualquer tipo de comércio no arredor dos estádios. Isso evita o transtorno causado por ambulantes e vendedores irregulares, mas pode afetar também comerciantes legalizados. Segundo o G1, o texto do governo Dilma diz que: “A União colaborará com Estados, Distrito Federal e Municípios que sediarão os Eventos e com as demais autoridades competentes para assegurar à Fifa e às pessoas por ela indicadas a autorização para, com exclusividade, divulgar suas marcas, distribuir, vender, dar publicidade ou realizar propaganda de produtos e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição”. Na África do Sul, quem tinha restaurantes ou lanchonetes nas cercanias dos estádios teve sérios problemas e houve casos de comércios fechados por um mês para evitar que refrigerantes de marcas diferentes daquele que patrocina a Fifa fossem vendidos perto dos estádios.

Outra obsessão da Fifa é impedir que empresas tentem atrelar sua marca às marcas da Copa do Mundo ou da Fifa sem pagar por isso. Para evitar tal coisa, o governo brasileiro vai considerar “ato ilícito” promover “atividades de publicidade, inclusive oferta de provas de comida ou bebida, distribuição de panfletos ou outros materiais promocionais ou ainda atividades similares de cunho publicitário nos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso”. O texto prossegue, segundo o G1, afirmando que a “publicidade ostensiva em veículos automotores, estacionados ou circulando pelos Locais Oficiais de Competição, em suas principais vias de acesso” e a “publicidade aérea ou náutica, inclusive por meio do uso de balões, aeronaves ou embarcações, nos Locais Oficiais de Competição” também serão vetadas.

A Folha conta que o governo brasileiro conseguiu, pelo menos, fazer com que seja permitido, para as emissoras não detentoras dos direitos de transmissão, mostrar até 3% dos jogos em telejornais. A Fifa não queria isso, mas se impedisse tal prática estaria violando a legislação brasileira.

Na África do Sul, o descontentamento com os procedimentos adotados pela Fifa, bem como o controle que ela exerce sobre o território do país, irritou muitos sul-africanos. A companhia aérea Kulula, por exemplo, ironizou a proibição de oferecer voos citando a Copa do Mundo e anunciou, em março de 2010, ser “A Transportadora Nacional Não-Oficial Da Você-Sabe-O-Quê“. Durante o mundial, a frustração sul-africana com as regras da Fifa foi tão grande que fez surgir camisetas com a inscrição “Mafifa” e o movimento de nome intraduzível “Fick Fufa“, que acabou estampando a manchete do jornal local Mail & Guardian. Como se vê pela Lei Geral da Copa enviada pelo governo Dilma, não há motivo para achar que os brasileiros não vão querer mandar a Fifa para aquele lugar.

Fonte: http://www.esportenarede.net/blog/lei-geral-da-copa/#ixzz1oiOgF2hR